Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições de Venda aplicam-se às operações de venda dos Produtos que a Quinta da Eireira (Eireira, Lda) comercializa através dos meios electrónicos. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.
Aceitação das condições Gerais
A Quinta da Eireira é a proprietária deste site, e de todos os seus conteúdos, os quais se encontram protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual.
O utilizador é responsável pela veracidade e correcção dos dados facultados. Em caso de incumprimento de qualquer destas obrigações, este será o único responsável pelas consequências que daí podem derivar, ficando a Quinta da Eireira ilesa por isso.
Disponibilidade dos Produtos
Qualquer encomenda está sujeita à disponibilidade do produto e em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, a Quinta da Eireira reserva-se no direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá encomendar.
No caso de o utilizador não ter interesse na encomenda dos produtos alternativos, as quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.
Preços
Todos os preços dos produtos indicados na Loja incluem a taxa de IVA em vigor, assim como quaisquer outras taxas ou impostos em vigor no momento da compra. O IVA total a pagar estará discriminado na factura que receberá no acto de entrega da mercadoria.
Despesas de envio
As despesas de envio são gratuitas para um montante mínimo de encomenda no valor de 50€ para Portugal Continental e de 150€ para os Açores e a Madeira e serão indicados no acto da encomenda para os restantes casos.
Direito de livre resolução
Caso decida devolver a sua encomenda, terá a possibilidade de o fazer até 8 dias após a recepção do produto. Para tal, deverá suportar os custos de envio e de devolução.
A encomenda terá de ser devolvida na sua condição original, com a embalagem intacta.
Aceitam-se devoluções devido a produto defeituoso, produto em mau estado ou erro de envio.
No caso de algum produto se deteriorar no decorrer do transporte, ou se tiver ocorrido algum erro no processamento da encomenda, deverá informar-nos das circunstâncias e devolver-nos o produto, a custo próprio, embalando-o com segurança em plástico. Iremos restituir-lhe os custos do produto e da devolução, ou, em alternativa, substituiremos o produto sem custos extra, assim que a situação estiver resolvida.
Morada para devolução:
Quinta da Eireira
Vila Meã
5100-490 Ferreirim - Lamego
Resolução de conflitos
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Para Queixas e Reclamações – geral@eireira.pt
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
– Dec-Lei nº 82/2008, de 20.05
Protecção de Dados Pessoais
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Todos os dados pessoais recolhidos são submetidos de forma voluntária e objectiva pelos utilizadores, destinando-se exclusivamente a serem usados pela Quinta da Eireira, pelo que se encontra garantida a respectiva privacidade e protecção.
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Os dados pessoais recolhidos neste website não serão, em caso algum, disponibilizados, vendidos, partilhados ou revelados a terceiros, nem usados para quaisquer outros fins que não aqueles que são descritos no momento da sua introdução, podendo apenas servir para campanhas de e-marketing ou newsletter, quando expressamente aceite pelo utilizador.
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Actualização da Informação
A Quinta da Eireira reserva-se o direito de alterar unilateralmente os termos e condições da política de privacidade, em qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que se recomenda a leitura regular da política de privacidade estatuída.
Generalidades
O presente website rege-se pela lei portuguesa.
Estes termos e condições da política de privacidade e utilização foram alterados no dia 6 de Abril de 2020.
Contactos
Em caso de dúvida ou de necessidade de informação complementar, por favor contacte-nos através do telefone +351 254 698 431 (Chamada para a Rede Fixa Nacional), do telemóvel +351 966773134 (Chamada para a Rede Móvel Nacional) ou do email: geral@eireira.pt